1- Ônus Reais. Os ônus reais são obrigações que podem recair sobre a matrícula do imóvel, os quais limitam a fruição e a disponibilidade da propriedade; eles representam direitos sobre coisa alheia.
Os ônus reais podem ser dívidas, penhores, hipotecas ou qualquer outra pendência como servidões públicas ou particulares.
2 – É importante também verificar se existe cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
3 – Podem recair também sobre a matrícula do imóvel constrições judiciais, como por exemplo arresto, penhora, sequestro, indisponibilidade decorrente de falência de proprietário comerciante ou liquidação extrajudicial de proprietário ou diretor de instituição financeira ou concordata, ainda que em trânsito, sem ter sido julgada.
A documentação imobiliária é coisa séria e precisa de acompanhamento jurídico para entendimento de qual o alcance e os riscos dos negócios.
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