O fiador pode ter seu próprio imóvel penhorado pelas dívidas do contrato de locação.

9 de março de 2023

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Um parente ou um amigo te pediu para ser fiador e você está na dúvida se aceita ou não? Antes de tomar essa decisão, saiba que o seu imóvel pode ser penhorado, caso o inquilino não pague as dívidas da locação, ainda que o seu imóvel seja bem de família.

Bem de família é o imóvel destinado a moradia do proprietário. Nos termos da lei, esse imóvel é considerado impenhorável, o que quer dizer que ele não responde por dívidas do proprietário, exceto em alguns casos que a lei também expressamente prevê. Uma delas é, se o proprietário resolver ser fiador em um contrato de locação.

O fiador pode exigir que primeiro seja penhorado os bens do inquilino, isso é benefício de ordem, mas se ele não tiver bens, são os bens do fiador que responderão pelas dívidas.

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