Quando a obra ainda está em curso, é possível buscar a sua interrupção na justiça. Tanto o dono do imóvel como quem tenha a posse sobre ele (o que acontece com quem aluga um imóvel, por exemplo) podem dar início à “ação de nunciação de obra nova”.
A Ação poderá ser aplicada em qualquer construção que possa estar descumprindo a lei, que não esteja respeitando as regras de vizinhança, abusando de limites demarcatórios, se não tiver autorização e respaldo arquitetônico, ou que simplesmente esteja colocando em risco o bem de outra pessoa.
Sendo assim, a ação de nunciação de obra nova tem o intuito de impedir a continuidade da obra, suspendendo assim a sua execução, evitando que a obra possa prejudicar a natureza de outra edificação.
Na ocorrência de uma situação desta natureza, a parte prejudicada deverá procurar um advogado especialista em Direito Imobiliário para acompanha-lo.
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