As limitações ao direito de construir são muitas, de forma que o proprietário deve se adequar para que não venha a sofrer penalidades.
Assim, dentre as limitações, a legislação proíbe, por exemplo, construções de forma que: 1- despeje águas sobre o prédio vizinho; 2- encoste à parede divisória chaminés, fornos ou coisas capazes de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho; 3- provoque desmoronamento ou deslocação de terra do prédio vizinho.
Desta forma, todo aquele que violar essas proibições, é obrigado a demolir as construções feitas e, o vizinho prejudicado, poderá pleitear na justiça o seu direito à indenização.
Portanto, caso o seu vizinho venha a fazer ou construir algo em seu terreno, que são prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde da vizinhança, procure um advogado especializado para que se faça cessar o transtorno, diante do que a legislação impõe.
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