ANS aprovou em agosto de 2023 uma Resolução Normativa Resolução Normativa que define novos critérios para o redimensionamento de rede credenciada. O impacto é significativo: as mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro.
As novas regras ainda ampliam a portabilidade de carências e obrigam a comunicação individualizada nos casos de mudanças na rede hospitalar aos beneficiários.
Vc sabe o que fazer se ocorrer o descredenciamento irregular?
Existem medidas jurídicas que podem e devem ser adotadas pelo usuário, que podem chegar ou não até a esfera judicial.
Isso porque, para ser regular o descredenciamento, é necessário que diversos requisitos sejam preenchidos, na forma e no lapso temporal determinado, jamais podendo ser surpreendido o usuário ou sendo comunicado de forma que não seja clara e adequada.
O usuário tem inúmeros direitos.
Por exemplo, constatado o descredenciamento irregular, o consumidor poderá ajuizar restabelecimento da rede credenciada (inclusive por liminar) e até mesmo reparação por danos materiais e morais.
De outro lado, a operadora que não cumprir as regras pode ser submetida a altas multas, por exemplo.
A intenção da nova Resolução normativa é que o beneficiário seja menos afetado em razão da relação desfeita entre a operadora e o prestador.
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