Médico, você sabe se defender de um processo ético profissional?

As denúncias podem ser feitas por pacientes e familiares, administradores de hospitais, Poder Judiciário, Delegacias, Ministério Público ou pela própria Comissão de ética dos Conselhos Regionais de Medicina.
Os principais motivos que levam a uma denúncia são: acusação de erro na conduta médica; violação do Código de Ética Médica; descumprimento do sigilo profissional, infração no direito do paciente e seus familiares sobre decisões de práticas médicas e remuneração indevida.
Também chamado de Processo Ético-Profissional (PEP), o processo administrativo tem o primeiro passo após a denúncia, cabendo aos conselhos de ética realizarem análises prévias para identificar se a denúncia é, de fato, cabível. Caso o Conselho entenda que sim, o procedimento administrativo é instaurado, e com isso, o profissional denunciado é intimado para se manifestar sobre o ocorrido.
A partir da intimação, o profissional tem o prazo de trinta dias para fazer sua defesa prévia. Nesse contexto, o médico pode escolher se deseja constituir advogado ou não.
Porém, mesmo sendo um processo administrativo, a atuação de um advogado pode ser essencial não apenas para garantir que a versão do médico seja devidamente ouvida, mas também para que o processo tramite sem violação a normas e leis que o regem.
Após a defesa prévia, o relator irá elaborar um parecer, definindo se o processo será levado ao plenário do Conselho ou se pode ser encerrado. Caso ele não seja encerrado, no julgamento serão concedidos dez minutos para sustentação oral do denunciante e igual prazo para o médico ou seu advogado para que possam questionar aspectos processuais e de mérito.
Feitas as considerações sobre o caso, chega-se o momento da votação do Conselho para absolver ou condenar o profissional que, a depender do teor da decisão, também terá direito de recorrer administrativamente.
As penalidades possíveis são advertência e censura sigilosas, censura pública, suspensão do exercício profissional por trinta dias e cassação do exercício profissional.
Tendo em vista as possíveis consequências geradas no PEP é estritamente recomendada a representação dos médicos por advogados especializados em Direito Médico.