A perda da habilitação para o exercício de uma função específica pode gerar impactos diretos no contrato de trabalho. Em muitas atividades, principalmente aquelas que demandam habilitações técnicas específicas, como motoristas, operadores de máquinas e profissionais da saúde, a posse e manutenção de uma licença ou habilitação é essencial para o desempenho das tarefas.
E quando ocorre a perda da habilitação? Caso o colaborador perca sua habilitação por descumprimento de normas legais ou por algum incidente que comprometa sua exigência profissional, a empresa poderá aplicar a justa causa. Esse direito é amparado pela legislação trabalhista, pois a perda de requisitos indispensáveis para a função compromete a continuidade do vínculo de trabalho.
Como o empregador deve agir? Antes de adotar qualquer medida, é conveniente que o empregador:
Verifique a situação: Certifique-se de que o colaborador realmente perdeu a habilitação e que essa é indispensável para o cargo.
Formalizar uma situação: Documentar as ocorrências e registrar os fatos que justificam a tomada de decisão.
Considere alternativas: Em alguns casos, se possível, realocar o colaborador temporariamente ou propor uma solução viável.
A justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada com responsabilidade, garantindo que todas as etapas foram cumpridas de forma clara e objetiva, sempre respeitando os direitos do trabalhador.
Para saber mais sobre as obrigações legais para cada tipo de função, fale com um especialista.
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