Se você trabalha de forma integral no período noturno e prorrogada, fique atento, pois o adicional também é devido sobre o tempo prorrogado.
Se não houve recebimento, há a condenação da empregadora ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno.
Segundo o TST, uma norma coletiva, seja ela acordo ou convenção realizados entre sindicato e empresa, não pode limitar a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes.
A lei considera trabalho noturno aquele trabalho executado entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte.
Nesse período, deve ser pago um adicional de 20%, e cada 52min30s correspondem a uma hora para fins da remuneração.
No caso analisado, também se firmou o entendimento de que é válida a negociação coletiva trabalhista que fixa o pagamento do adicional noturno superior aos 20% e, em contrapartida, a hora noturna cheia e a limitação ao horário previsto na CLT, considerando válida a negociação coletiva, dentro da data de vigência da convenção.
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