Desde o dia 04 de janeiro de 2021, está aberto o período para solicitação de isenção de IPTU para pessoas físicas, na cidade de Americana – SP.
Diante da pandemia do COVID-19, a solicitação deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrônica, ou seja, no site da Prefeitura de Americana, até o dia 30 de abril de 2021.
Os beneficiários, bem como os critérios necessários para o pedido de isenção são:
– Aposentados e pensionistas: necessitam ser proprietários, comprovar que residem no imóvel e não possuírem dívidas com a prefeitura. Além disso, devem ter um único imóvel, e possuir renda bruta de até três salários mínimos. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e possuir até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
– Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais, pessoas que recebem auxílio doença, auxílio acidentário de trabalho e pensão por divórcio: ser proprietários, residirem no imóvel, não possuírem dívidas com a prefeitura. Além disso, devem auferir renda de até três salários mínimos, e o imóvel deve ser residencial, cadastrado e com metragem de até 150 m² (construção) e de 360 m² (terreno).
– Portadores de deficiência física, sensorial ou intelectual: devem comprovar que residem no imóvel (não precisam ser os proprietários), não podem possuir dívidas com a prefeitura. Outrossim, devem auferir renda de até três salários mínimos, e possuir laudo médico atestando a deficiência. O imóvel deve possuir até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
– Portadores de doenças graves*: Devem comprovar que residem no imóvel (não precisam ser os proprietários), devem ter laudo médico, além de conta da CPFL para isenção da CIP (Contribuição de Iluminação Pública);
Quanto aos portadores de doenças graves, a lei de isenção contempla as seguintes enfermidades:
Ataxia de Freidreich, cardiopatia grave, distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia miotônica de Steinet, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral e demais distrofias musculares progressivas, doença de Parkinson, epidermólise bolhosa, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espondiartrose anquilosante, estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, insulino dependentes, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Aids, transtorno invasivo de desenvolvimento, transtorno autista, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três e tuberculose ativa.
Por fim, para efetuar o pedido de isenção de IPTU, é necessário acessar o site da prefeitura de Americana, clicar no banner “isenção de IPTU”, acessar o “Sistema Protocolo Digital”, fazer login no sistema ou o cadastro, caso o cidadão não possua, preencher os dados, anexar os documentos solicitados e ao final protocolar.
