Direito médico: elaboração de TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

O TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – é o documento pelo qual o profissional demonstrará que esclareceu ao paciente sobre os riscos, benefícios, efeitos colaterais, entre outras informações relacionados ao diagnóstico ou procedimento médico. Assim, o paciente poderá decidir se vai se submeter ao procedimento ou não.
Além de ser um documento essencial para a informação do paciente, também serve de proteção aos médicos envolvidos nos procedimentos realizados.
Assim, o TCLE deverá ser assinado pelo paciente ou responsável, consentindo ao médico a realização de determinado procedimento diagnóstico ou terapêutico, após ter recebido informações e explicações pertinentes como as indicações, riscos, complicações e prognósticos do que está sendo proposto.
Quando da elaboração do TCLE, deverá constar no corpo do documento:
• Identificação do paciente ou de seu responsável;
• Nome do procedimento;
• Descrição técnica (em termos leigos e claros);
• Possíveis insucessos;
• Complicações pré e pós-procedimento;
• Descrição da anestesia;
• Explicação quanto à possibilidade de modificação de conduta durante o procedimento;
• Declaração de que as explicações foram efetivamente entendidas;
• Confirmação de autorização, com local e data;
• Modelo para revogação do procedimento proposto;
• Assinatura de testemunhas.

É muito importante ressaltar que, caso o profissional não tenha esclarecido sobre o procedimento e não tenha fornecido o termo de consentimento informado para o paciente assinar, mesmo que o procedimento médico proposto tenha ocorrido dentro da normalidade, o médico terá agido culposamente ao negligenciar informações importantes quanto ao procedimento e seus riscos.