Medicamento de alto custo: o plano de saúde é obrigado a cobrir?

18 de dezembro de 2023

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Uma dúvida recorrente dos beneficiários dos planos de saúde é em relação à cobertura de medicamentos de alto custo.
Na maioria das vezes, esses medicamentos são essenciais para o tratamento e, de forma ainda mais recorrente, muitos pacientes não conseguem arcar com esse custo, podendo prejudicar o tratamento, além de piorarem seu estado de saúde.
Por isso é de extrema importância que os planos cubram esse custo e possibilitem que os pacientes tenham acesso a esses medicamentos.
Se é uma prática abusiva, por que o plano de saúde ainda assim se recusa a cobrir o valor do medicamento de alto custo?
Isso acontece porque as operadoras de planos de saúde alegam que os tratamentos solicitados não constam no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Segundo o Poder Judiciário, o rol da ANS é uma lista exemplificativa, que prevê somente a cobertura mínima obrigatória.
Dessa forma, desde que o beneficiário tenha o pedido médico e a devida recomendação, é dever do plano de saúde fornecer a cobertura do medicamento.

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