Quando a obra ainda está em curso, é possível buscar a sua interrupção na justiça. Tanto o dono do imóvel como quem tenha a posse sobre ele (o que acontece com quem aluga um ...leia mais
Há defeitos nos imóveis que só se apresentam após anos de seu uso, por exemplo: o descolamento de revestimentos por mau assentamento, uma má projeção de um quadro elétrico ou ...leia mais
O vício redibitório é entendido por defeito oculto na coisa vendida, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou a aquisição, de tal maneira que este ...leia mais
As limitações ao direito de construir são muitas, de forma que o proprietário deve se adequar para que não venha a sofrer penalidades. Assim, dentre as limitações, a ...leia mais
O Código Civil assegura ao proprietário o direito de construir no terreno de sua propriedade, porém a legislação impôs limites a esse direito, tais como o direito de ...leia mais
A venda de imóvel “ad mensuram” ou por medida é aquela em que se fixa área determinada e estipula o preço por medida de extensão, assim as medidas do imóvel que está sendo ...leia mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último mês de junho que é imprescindível a participação prévia dos sindicatos nas demissões em massa de trabalhadores. O que se discutia ...leia mais
A legislação civil proíbe o proprietário do imóvel de abrir janela, terraço ou varanda a menos de 1,5m do terreno vizinho. Para janelas com visão lateral, que não invadam a ...leia mais
Os animais em condomínios e suas regras têm sido motivo para desavenças entre os moradores, tendo em vista que o que mais costuma incomodar os vizinhos são o excesso de ...leia mais