Empresa é condenada a pagar R$ 100.000,00 por não cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT, a ação foi ajuizada contra a empresa pelo ...leia mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil ...leia mais
A justiça do trabalho afastou a responsabilidade de uma empresa provedora de internet, por ofensas realizadas por funcionários a uma ex-funcionária e supervisora. A ...leia mais
A 3ª turma recursal dos JEC do RJ julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização por danos morais contra a Decolar por extravio de bagagem, na qualidade de agência ...leia mais
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em decisão recente que são válidas as cláusulas contratuais que impedem que pontos de milhagem sejam transferidos para herdeiros ...leia mais
A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou que um filho usasse o FGTS para o tratamento de doença grave da mãe, com neoplasia maligna. Nesse caso, o colegiado levou em conta que ...leia mais
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite, além das restrições de veículos, também a ...leia mais
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu ser possível a caracterização do imóvel ainda em construção como bem de família, não sendo necessário que a ...leia mais
Nesse sentido o STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o seu entendimento para os casos em que o contrato de compra e venda de imóvel contiver garantia de alienação ...leia mais
