O Código de Defesa do Consumidor, explica que os vícios construtivos são aqueles que “os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”, bem como “aqueles decorrentes da ...leia mais
No dia 08 de março de 2022, foi sancionada a Lei 14.309/2022 para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios, bem como para possibilitar ...leia mais
Pode o empregador determinar as vestimentas de seus empregados? A resposta para essa pergunta, como para a maioria da área jurídica é: Depende! Legalmente, o empregador pode ...leia mais
Toda vez que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel (art. 1.359 do Código Civil) e a posse indireta de bens infungíveis ou de um bem imóvel, como garantia de ...leia mais
No dia 22/04/2022 foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio de seu Ministro Marcelo Queiroga a Portaria GM/MS Nº 913, que decreta o fim da Emergência em Saúde Pública de ...leia mais
O Presidente da República no dia 10/03/2022 sancionou a lei 14.311/2022, que versa sobre o retorno das empregadas gestantes para o trabalho de forma presencial. Até então, as ...leia mais
A 3ª turma do STJ, decidiu que o direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística, visto que o direito ao esquecimento é incompatível com o ordenamento ...leia mais
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manifestou o entendimento de que nas hipóteses de perda total do bem segurado, o valor da indenização só ...leia mais