Comprou uma cota de multipropriedade de um resort e se arrependeu? Fique atento, pois poderá ser requerida a rescisão contratual, juntamente com a devolução das parcelas ...leia mais
O STJ irá definir os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda por danos causados ao consumidor, em razão do ...leia mais
A Lei nº 14.510 que regulamenta a telemedicina, foi sancionada em dezembro de 2022, trata-se de lei nova que altera a Lei nº 8.080/90, autorizando e disciplinando a prática da ...leia mais
Em nova decisão a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de Sociedades de Propósito Específico (SPE) que atuam na atividade de ...leia mais
Tribunal Regional do Trabalho de Goiás mantém decisão que negou a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais a dois funcionários de uma rede ...leia mais
Empresa é condenada a pagar R$ 100.000,00 por não cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT, a ação foi ajuizada contra a empresa pelo ...leia mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil ...leia mais
A justiça do trabalho afastou a responsabilidade de uma empresa provedora de internet, por ofensas realizadas por funcionários a uma ex-funcionária e supervisora. A ...leia mais
A 3ª turma recursal dos JEC do RJ julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização por danos morais contra a Decolar por extravio de bagagem, na qualidade de agência ...leia mais
