A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu tutela de urgência parcial que autorizou a redução de 30% no valor da mensalidade de uma ...leia mais
Com a entrada em vigor da Lei 13.874/2019, conversão da Medida Provisória nº 811 “MP da Liberdade Econômica”, alguns dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ...leia mais
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a presunção de veracidade dos cartões ponto, ainda que não estejam assinados pelo empregado, o que altera a dinâmica do ...leia mais
O Projeto de Lei 1.179/20 aprovado o dia 03 de abril de 2020, permite com que os síndicos proíbam a utilização de todas as áreas comuns do prédio em prol do isolamento social, ...leia mais
Em sessão remota na última terça-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.179/2020, que cria um regime jurídico especial com regras transitórias para vigorar durante a ...leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que permitem mudanças no contrato de trabalho durante a ...leia mais
Na última sexta-feira, 24 de abril de 2020, foi publicada a Portaria 10.486, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que dispõe ...leia mais
No último dia 20/04, a Medida Provisória nº 955/2020 revogou a Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação ...leia mais
O momento da pandemia, fato notório e público que dispensa prova de sua existência, que está paralisando o mundo e chegou ao Brasil, claro, afetando, também, a vida em ...leia mais
