A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender ...leia mais
A empresa que não preza pelos cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente é responsável pelo ataque de hacker. No caso analisado pelo Tribunal de SC, uma ...leia mais
Operadoras de plano de saúde não são obrigadas a custear exames laboratoriais requeridos por nutricionistas.Essa é a decisão do juiz de Direito substituto do 2º grau, Arnaldo ...leia mais
O contrato de prestação de serviços médicos exprime a vontade de duas ou mais pessoas, as quais se sujeitarão a cumprir determinada obrigação, mediante prazos e regras ...leia mais
O prontuário médico é o principal documento que orienta os profissionais da saúde na prestação de cuidados ao paciente. Sem ele, a continuidade do atendimento fica ...leia mais
QUANDO A EMPRESA DISPENSA O EMPREGADO POR JUSTA CAUSA ELA PRECISA FALAR O MOTIVO? Ao contrário da dispensa sem justa causa, na por justa causa é de extrema importância indicar ...leia mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma escola no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, devido à omissão em resolver ...leia mais
Foi publicada a Lei nº 14.611/2023, no dia 04/07/2023, que trata da igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Apesar da igualdade salarial já ...leia mais
O TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – é o documento pelo qual o profissional demonstrará que esclareceu ao paciente sobre os riscos, benefícios, efeitos ...leia mais
