Atenção Médicos! Você sabe quais penalidades podem ser impostas pelo processo ético-disciplinar?

As penalidades que podem ser aplicadas se dividem em dois grupos: penas sigilosas e penas públicas.
Entre as penas sigilosas estão:
– Advertência confidencial, em aviso reservado;
– Censura confidencial, em aviso reservado.
Entre as penas públicas estão:
– Censura pública, em publicação oficial;
– Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
– Cassação do exercício profissional.

Depois da sindicância, caso haja o prosseguimento, poderá ser instaurado o processo ético-disciplinar, sendo fundamental que o profissional da área da saúde seja assessorado por advogado especializado em Direito Médico.