O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que atrasos na entrega de imóveis por fatores como chuvas, falta de materiais e escassez de mão de obra não são ...leia mais
Golpistas estão se passando por advogados para enganar vítimas e solicitar pagamentos via PIX. Eles utilizam dados de processos públicos para dar credibilidade à fraude. Para ...leia mais
A 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP condenou um influenciador a 4 anos de prisão por encenar um roubo durante uma live. A justiça entendeu que, mesmo sendo uma ...leia mais
A perda da habilitação pode levar à demissão por justa causa quando compromete o desempenho da função. O empregador deve verificar a situação, documentar os fatos e considerar ...leia mais
A Justiça do Trabalho reforçou a importância da LGPD ao validar a demissão por justa causa de um colaborador que enviou dados confidenciais da empresa para seu e-mail pessoal. ...leia mais
A justa causa por segurança nacional ocorre quando um empregado adota condutas que comprometem a integridade do país, como vazamento de informações sigilosas ou colaboração ...leia mais
A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador comete faltas graves, como a ausência de depósitos do FGTS e atrasos salariais constantes. Prevista no ...leia mais
A justa causa por ofensas morais e físicas é uma medida extrema aplicada em casos de faltas graves no ambiente de trabalho. Ofensas morais incluem insultos e humilhações, ...leia mais
A justa causa por abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período prolongado, geralmente de 30 dias ou mais, ...leia mais
