No caso, foi celebrado contrato de compra e venda entre os condôminos e a construtora para que esta fizesse a decoração das áreas comuns do condomínio, porém, em razão da ...leia mais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por manter o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) concedido a criança com deficiência mental. O benefício foi solicitado pela mãe ...leia mais
O prontuário é documento que pertence ao paciente, sendo inviolável e protegido pelo sigilo médico-paciente, sendo assim para a entrega deste é necessária a autorização do ...leia mais
Atualmente, quando falamos de obstetrícia é comum escutarmos sobre violência obstétrica e desrespeito à vontade da gestante, sendo assim os programas e políticas públicas ...leia mais
Uma mulher contratada para o cargo de motorista de caminhão que sofreu acidente de trabalho será indenizada em 50 mil reais pela ex empregadora. A ex-funcionária sofreu o ...leia mais
São recorrentes casos em que pacientes ajuízam ações contra médicos, alegando erro de procedimento, por ocorrência de gravidez após o procedimento a cirurgia de laqueadura. ...leia mais
Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 609 que dispõe que “A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença ...leia mais
O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma cláusula prevista em Convenção Coletiva que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Na Convenção ...leia mais
Entrou em vigor no dia 24/04/2023 a Lei 14.553/2023, que altera o Estatuto da Igualdade Racial. A referida Lei regulamenta a coleta de informações sobre a distribuição dos ...leia mais
