A Lei nº 14.510 que regulamenta a telemedicina foi sancionada em dezembro de 2022. Trata-se de lei nova que altera a Lei nº 8.080/90, autorizando e disciplinando a prática da ...leia mais
Em recente decisão, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos recursos que tenham como objeto a discussão sobre a inclusão da ...leia mais
A 4ª Turma do STJ, em decisão unânime, acolheu o pedido de empresa de confecção e condenou construtora a pagar indenização de R$ 4,5 milhões por vícios na construção de ...leia mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma clínica e um médico ao pagamento de indenização em favor de paciente que realizou cirurgia plástica redutora de mamas e ...leia mais
União é responsabilizada por sequelas pós-vacina e terá que arcar com indenização por danos materiais. O processo foi proposto pois a autora nasceu saudável e após tomar dose ...leia mais
Muitas pessoas não sabem que é possível conseguir uma liminar para autorização de cirurgia, porém a situação é relativamente comum, pois os planos de saúde muitas vezes negam ...leia mais
O fornecimento de medicamentos por meio de ação judicial é uma prática recorrente, e acontece quando o paciente não consegue obter o medicamento necessário pelo Sistema Único ...leia mais
Com o avanço da tecnologia, também surge a necessidade do direito e do Judiciário de acompanha-las e fazer uso destas, com o fim de se ter a decisão mais justa e coerente nos ...leia mais
Contribuintes têm conseguido na Justiça decisões garantindo a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor da operação, e não sobre um ...leia mais
