Em nova decisão a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de Sociedades de Propósito Específico (SPE) que atuam na atividade de ...leia mais
Tribunal Regional do Trabalho de Goiás mantém decisão que negou a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais a dois funcionários de uma rede ...leia mais
Empresa é condenada a pagar R$ 100.000,00 por não cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT, a ação foi ajuizada contra a empresa pelo ...leia mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil ...leia mais
A justiça do trabalho afastou a responsabilidade de uma empresa provedora de internet, por ofensas realizadas por funcionários a uma ex-funcionária e supervisora. A ...leia mais
A 3ª turma recursal dos JEC do RJ julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização por danos morais contra a Decolar por extravio de bagagem, na qualidade de agência ...leia mais
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em decisão recente que são válidas as cláusulas contratuais que impedem que pontos de milhagem sejam transferidos para herdeiros ...leia mais
A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou que um filho usasse o FGTS para o tratamento de doença grave da mãe, com neoplasia maligna. Nesse caso, o colegiado levou em conta que ...leia mais
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite, além das restrições de veículos, também a ...leia mais