As penalidades que podem ser aplicadas se dividem em dois grupos: penas sigilosas e penas públicas.Entre as penas sigilosas estão:– Advertência confidencial, em aviso ...leia mais
A prescrição off label consiste em prescrever um medicamento para um objetivo diverso daquele previsto na bula, ou seja, embora o medicamento tenha sido regulamentado e ...leia mais
Mesmo que um imóvel seja considerado bem de família, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no registro de imóveis pode ser penhorada e alienada judicialmente, desde ...leia mais
Na quinta-feira, dia 09/02/2023, o STF validou o dispositivo do artigo 139, inciso IV do CPC, que permite aos juízes a aplicação de medidas coercitivas para assegurar o ...leia mais
Durante a sindicância serão analisados os fatos que chegaram ao conhecimento do Conselho Regional de Medicina. É de extrema importância que seja feita a contratação de um ...leia mais
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é o documento por meio do qual o paciente ou responsável expressa seu consentimento ao médico pela realização de procedimentos e ...leia mais
A invasão de uma propriedade é uma das formas de perda da posse do possuidor/proprietário para um terceiro. A tal acontecimento de privação da posse dá-se o nome de esbulho. É ...leia mais
Para que não haja dúvidas acerca das informações contidas na matrícula no momento da transmissão do registro é necessário que os dados do proprietário ou dos proprietários ...leia mais
1- Ônus Reais. Os ônus reais são obrigações que podem recair sobre a matrícula do imóvel, os quais limitam a fruição e a disponibilidade da propriedade; eles representam ...leia mais
