Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu ser possível a caracterização do imóvel ainda em construção como bem de família, não sendo necessário que a ...leia mais
Nesse sentido o STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou o seu entendimento para os casos em que o contrato de compra e venda de imóvel contiver garantia de alienação ...leia mais
As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois tal responsabilidade decorre do risco do ...leia mais
A primeira medida é contratar uma empresa ou um engenheiro para realizar uma vistoria e descobrir de onde vem o problema.Imagine que o laudo técnico constatou falha na rede ...leia mais
Após comprado um imóvel e assim que recebidas as chaves, é muito importante a solicitação e realização de uma vistoria por profissional competente, para o fim de verificar se ...leia mais
No intuito de zelar pela segurança e durabilidade das edificações, o Código Civil em seus artigos 1.341, 1.342 e 1.343, regulamenta acerca das obras a serem realizadas em ...leia mais
A ação judicial de dano infecto tem como fundamento os artigos 1.277 e seguintes do Código Civil, e visa acautelar o proprietário ou possuidor que estiver na iminência ou sob ...leia mais
Constatada a diferença de tamanho, a menor, do imóvel prometido em relação ao imóvel entregue, pode o consumidor, imediatamente: 1- ingressar com ação judicial para a ...leia mais
É possível pedir judicialmente pela demolição de um imóvel ou construção, cuja obra já se encontra finalizada, em casos de construção ilegal, por exemplo: condômino que altera ...leia mais