Pode o empregador determinar as vestimentas de seus empregados? A resposta para essa pergunta, como para a maioria da área jurídica é: Depende! Legalmente, o empregador pode ...leia mais
Toda vez que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel (art. 1.359 do Código Civil) e a posse indireta de bens infungíveis ou de um bem imóvel, como garantia de ...leia mais
No dia 22/04/2022 foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio de seu Ministro Marcelo Queiroga a Portaria GM/MS Nº 913, que decreta o fim da Emergência em Saúde Pública de ...leia mais
O Presidente da República no dia 10/03/2022 sancionou a lei 14.311/2022, que versa sobre o retorno das empregadas gestantes para o trabalho de forma presencial. Até então, as ...leia mais
A 3ª turma do STJ, decidiu que o direito ao esquecimento não justifica a exclusão de matéria jornalística, visto que o direito ao esquecimento é incompatível com o ordenamento ...leia mais
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manifestou o entendimento de que nas hipóteses de perda total do bem segurado, o valor da indenização só ...leia mais
Embora a questão seja bastante debatida no judiciário, o Supremo Tribunal Federal se manifestou recentemente a respeito do tema. A decisão do STF é especificamente sobre a ...leia mais
A MP 1.085 de 2021 foi bastante feliz no que diz respeito a concretização da incorporação. Antes da edição da Medida Provisória, o prazo de duração do registro da incorporação ...leia mais
