O Supremo Tribunal Federal decidiu no último mês de junho que é imprescindível a participação prévia dos sindicatos nas demissões em massa de trabalhadores. O que se discutia ...leia mais
A legislação civil proíbe o proprietário do imóvel de abrir janela, terraço ou varanda a menos de 1,5m do terreno vizinho. Para janelas com visão lateral, que não invadam a ...leia mais
Os animais em condomínios e suas regras têm sido motivo para desavenças entre os moradores, tendo em vista que o que mais costuma incomodar os vizinhos são o excesso de ...leia mais
O Código de Defesa do Consumidor, explica que os vícios construtivos são aqueles que “os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”, bem como “aqueles decorrentes da ...leia mais
No dia 08 de março de 2022, foi sancionada a Lei 14.309/2022 para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios, bem como para possibilitar ...leia mais
Pode o empregador determinar as vestimentas de seus empregados? A resposta para essa pergunta, como para a maioria da área jurídica é: Depende! Legalmente, o empregador pode ...leia mais
Toda vez que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel (art. 1.359 do Código Civil) e a posse indireta de bens infungíveis ou de um bem imóvel, como garantia de ...leia mais
No dia 22/04/2022 foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio de seu Ministro Marcelo Queiroga a Portaria GM/MS Nº 913, que decreta o fim da Emergência em Saúde Pública de ...leia mais
