O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira, dia 09, a implementação do “Balcão Virtual”, uma ferramenta para acesso remoto direto, imediato e permanente dos usuários da Justiça às Secretarias das Varas em todo o Brasil.
A medida trata-se de um grande avanço tecnológico e servirá para desburocratizar e a agilizar o atendimento do Judiciário aos cidadãos.
Segundo o presidente nacional da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz, a ferramenta se somará às demais formas de atendimentos disponibilizadas pelos tribunais, sobretudo em meio à pandemia, aponta que “Sem dúvidas, trata-se de uma grande vitória para toda advocacia, em respeito às prerrogativas e ao livre exercício profissional dos advogados. Registro meu agradecimento ao CNJ”.
Os tribunais, disponibilizarão em seus sites links fixos de acesso para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de seus respectivos órgãos, durante o horário de expediente, de modo semelhante ao atendimento presencial. A disponibilização deve ocorrer nos próximos 90 dias.
Para a implantação da nova medida, os tribunais podem utilizar as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para realização das audiências virtuais, implantar uma nova solução ou ainda buscar junto ao CNJ outra utilização de ferramenta em software livre.
O Ministro Fux esclareceu ainda que, mesmo após o fim da pandemia, o Balcão Virtual será mantido como “mais um canal de atendimento disponível a critério das partes, que em praticamente todos os aspectos simulará o atendimento que seria prestado no balcão da serventia, com as inegáveis vantagens de reduzir os custos indiretos do processo com, por vezes, desnecessários deslocamentos às sedes físicas dos fóruns.”.
