O vício redibitório é entendido por defeito oculto na coisa vendida, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou a aquisição, de tal maneira que este ...leia mais
As limitações ao direito de construir são muitas, de forma que o proprietário deve se adequar para que não venha a sofrer penalidades. Assim, dentre as limitações, a ...leia mais
O Código Civil assegura ao proprietário o direito de construir no terreno de sua propriedade, porém a legislação impôs limites a esse direito, tais como o direito de ...leia mais
A venda de imóvel “ad mensuram” ou por medida é aquela em que se fixa área determinada e estipula o preço por medida de extensão, assim as medidas do imóvel que está sendo ...leia mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último mês de junho que é imprescindível a participação prévia dos sindicatos nas demissões em massa de trabalhadores. O que se discutia ...leia mais
A legislação civil proíbe o proprietário do imóvel de abrir janela, terraço ou varanda a menos de 1,5m do terreno vizinho. Para janelas com visão lateral, que não invadam a ...leia mais
Os animais em condomínios e suas regras têm sido motivo para desavenças entre os moradores, tendo em vista que o que mais costuma incomodar os vizinhos são o excesso de ...leia mais
O Código de Defesa do Consumidor, explica que os vícios construtivos são aqueles que “os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”, bem como “aqueles decorrentes da ...leia mais
No dia 08 de março de 2022, foi sancionada a Lei 14.309/2022 para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios, bem como para possibilitar ...leia mais
