Após polêmica e negativa do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ao tentar registrar o filho mais novo com nome de Samba, o cantor e ator Seu Jorge conseguiu ...leia mais
No Brasil, o direito de propriedade não é absoluto ou ilimitado. Seu exercício, muitas vezes, é tolhido por normas jurídicas que visam ao bem estar geral da sociedade e à ...leia mais
Quando falamos de vício estamos falando de uma falha, imperfeição, deformidades, patologias, anomalias no bem. A legislação prevê que existem alguns tipos de vícios, e dentre ...leia mais
Um Condomínio de São Caetano do Sul/SP foi condenado ao pagamento de indenização para um porteiro demitido após a implantação de sistema de portaria digital.A multa pleiteada ...leia mais
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico substituirá o PPP físico e poderá ser visualizado a partir do dia 16 de janeiro de 2023, no site oficial ou ...leia mais
Foi publicada no dia 20/12/2022 pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria n° 4.219, que trouxe novidades importantes no combate ao assédio e violência no ambiente ...leia mais
Comprou uma cota de multipropriedade de um resort e se arrependeu? Fique atento, pois poderá ser requerida a rescisão contratual, juntamente com a devolução das parcelas ...leia mais
O STJ irá definir os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda por danos causados ao consumidor, em razão do ...leia mais
A Lei nº 14.510 que regulamenta a telemedicina, foi sancionada em dezembro de 2022, trata-se de lei nova que altera a Lei nº 8.080/90, autorizando e disciplinando a prática da ...leia mais