Em sessão remota na última terça-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.179/2020, que cria um regime jurídico especial com regras transitórias para vigorar durante a ...leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória 927, que permitem mudanças no contrato de trabalho durante a ...leia mais
Na última sexta-feira, 24 de abril de 2020, foi publicada a Portaria 10.486, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que dispõe ...leia mais
No último dia 20/04, a Medida Provisória nº 955/2020 revogou a Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação ...leia mais
O momento da pandemia, fato notório e público que dispensa prova de sua existência, que está paralisando o mundo e chegou ao Brasil, claro, afetando, também, a vida em ...leia mais
As Medidas Provisórias têm sido o Norte para este cenário econômico incerto, sendo utilizada por empresários para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão do ...leia mais
A Medida Provisória nº 927 de 2020 tem sido o Norte para este cenário econômico incerto, sendo utilizada por empresários para enfrentamento do estado de calamidade pública em ...leia mais
Estamos monitorando as notícias, recomendações do Governo Federal e do Ministério da Saúde, bem como as alterações legislativas – Medidas Provisórias, etc. para enfrentamento ...leia mais
As consequências da rápida propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19) fez com que o Brasil tomasse medidas mais severas para tentar impedir disseminação do vírus. Uma ...leia mais
